Resolução de atividades complementares

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

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dispõe sobre as Atividades Complementares, considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Resolução CNE nº 2, de 18 de junho de 2007.

O Reitor, no uso de suas atribuições, em atendimento à Legislação Educacional Brasileira, apreciada na Reunião do CAEPE, reunido no dia 14 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Os cursos de graduação do Grupo Uniftec podem prever, em seus Projetos Pedagógicos de Curso (PPC), carga horária destinada às Atividades Complementares, como parte integrante da estrutura curricular, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Parágrafo único. Nos cursos presenciais, quando houver previsão de Atividades Complementares no Projeto Pedagógico do Curso, sua carga horária observará o limite estabelecido pela Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007.

Art. 2º O cumprimento integral das Atividades Complementares, nos formatos e prazos estabelecidos nesta resolução, é condição indispensável para a conclusão do curso, quando previsto no PPC.

Art. 3º No Grupo Uniftec, as Atividades Complementares estão alinhadas à perspectiva da formação integral do estudante, proporcionando experiências diferenciadas e inovadoras que favorecem:

I. desenvolvimento de competências profissionais e socioemocionais; II. flexibilização curricular e interação com a sociedade; III. indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; IV. ampliação da relação do estudante com o mundo do trabalho; V. utilização de ferramentas tecnológicas e do meio digital.

DOS OBJETIVOS E DAS MODALIDADES

Art. 4º As Atividades Complementares têm como objetivo estimular a prática de estudos independentes e transversais, permitindo a permanente contextualização e atualização profissional específica.

Art. 5º Somente podem ser consideradas Atividades Complementares aquelas que:

I. aprofundem a formação acadêmica; II. fomentem pesquisa, ensino e extensão; III. integrem o estudante às atividades da instituição; IV. contribuam para formação ética e humanística; V. incentivem reflexão crítica; VI. desenvolvam responsabilidade social; VII. extrapolem o espaço da sala de aula; VIII. flexibilizem o currículo; IX. promovam experiências em cenários distintos.

Art. 6º As modalidades, documentos comprobatórios e limites de carga horária são:

Modalidade	Documento Comprobatório	Máximo
Educação Ambiental, Relações étnico-raciais e indígenas	Certificado/declaração com data, carga horária e identificação	30h
Audiências, Julgamentos e Sessões de Tribunais	Documento assinado pelo órgão competente	50h
Curso de Línguas	Certificado com aprovação	30h
Cursos de Extensão	Certificado ou declaração	30h
Disciplinas cursadas em outros cursos	Histórico escolar ou comprovante	30h
Doação de Sangue	Comprovante do hemocentro	20h
Estágios Extracurriculares	Certificado com período e carga horária	30h
Horas de Voo – Piloto Comercial	Comprovante ANAC	30h
Horas de Voo – Piloto Privado	Comprovante ANAC	30h
Monitoria	Declaração ou certificado	30h
Participação em bancas	Declaração	30h
Pesquisa e Iniciação Científica	Anais, artigo, certificado ou carta de aceite	30h
Práticas Pedagógicas	Contrato ou declaração	30h
Programas de Intercâmbio	Declaração ou certificado	30h
Representação Estudantil	Termo de posse ou atas	30h
Seminários e Palestras	Declaração ou certificado	50h
Treinamento ou Qualificação Profissional	Certificado ou atestado	30h
Viagem ou Visita Técnica	Declaração ou certificado	30h
Voluntariado	Certificado ou declaração	30h

DO CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 7º A carga horária será a prevista no Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 8º Serão consideradas válidas as atividades realizadas até cinco anos antes do ingresso do estudante.

Art. 9º Na transferência entre cursos do Grupo Uniftec, serão aproveitadas integralmente as atividades já cumpridas.

Art. 10º No caso de ingresso por transferência de outra instituição, não haverá aproveitamento.

DO CADASTRO, DA ANÁLISE E DA VALIDAÇÃO

Art. 11º O estudante deverá cadastrar as atividades no Portal do Aluno, anexando documentos em PDF.

Art. 12º O cômputo da carga horária depende da análise e deferimento da documentação.

Art. 13º A documentação será analisada pela coordenação de curso e/ou secretaria.

Art. 14º Em caso de dúvidas poderá ser solicitado o documento original.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15º Esta resolução aplica-se aos cursos presenciais e a distância.

Art. 16º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Caxias do Sul, 10 de agosto de 2026.

Claudino José Meneguzzi Jr.
Reitor

ANEXO I – Atividades Complementares

Infográfico

Infográfico – Atividades Complementares

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